Comitê Olímpico Brasileiro não terá de responder por dívida de confederação de handebol

By admin | Sem categoria | 0 comment | 5 setembro, 2025 | 0

Repasse de recursos públicos por convênio não implica responsabilidade solidária

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Resumo:

A 7ª Turma do TST isentou o Comitê Olímpico Brasileiro de responder solidariamente pela dívida trabalhista da Confederação Brasileira de Handebol com uma fisioterapeuta.
A profissional alegava que o comitê devia ser responsabilizado porque repassava recursos públicos à confederação e porque havia prestado serviços à seleção brasileira feminina de handebol em olimpíadas.
Para o colegiado, porém, o repasse de recursos públicos não implica responsabilidade do COB.

5/9/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) da responsabilidade por valores devidos pela Confederação Brasileira de Handebol a uma fisioterapeuta. Para o colegiado, o repasse de recursos públicos decorrentes dos convênios firmados com a confederação não é suficiente para responsabilizar solidariamente o COB pelas parcelas devidas.

Fisioterapeuta atendia seleção feminina de handebol

Na ação, a profissional disse que foi admitida pela confederação em janeiro de 2001, sem registro em carteira, e que teriam sido assinados contratos de prestação de serviços profissionais desportivos a partir de 2007. Após ser dispensada, em março de 2013, ela requereu o reconhecimento do vínculo de emprego e o recebimento de seis meses de salário em atraso, entre outras parcelas.

No seu entendimento, o Ministério do Esporte e o COB estariam vinculados à confederação, em razão do repasse de recursos públicos. Outro argumento nesse sentido foi o de que tinha prestado serviços à Seleção Feminina de Handebol do Brasil e participado das Olimpíadas, dos Jogos Pan-americanos e de torneios internacionais.

Sem vínculo, mas com salários a receber

O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) julgou improcedente o pedido de vínculo de emprego, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou o COB e a confederação a pagar os salários em atraso. Para o TRT, o comitê tem responsabilidade solidária pela parcela em razão dos convênios celebrados com a confederação e o repasse de recursos públicos.

Ao recorrer ao TST, o COB argumentou que os valores repassados à confederação não se destinam a remunerar nenhum tipo de serviço, mas a fomentar o desenvolvimento do handebol no Brasil.

Segundo o relator do recurso, ministro Evandro Valadão, a responsabilidade do COB não pode ser presumida: ela tem de resultar da lei ou da vontade das partes. Na sua avaliação, a previsão constitucional que define ser dever do Estado fomentar práticas desportivas não é suficiente para que se chegue a essa conclusão.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-1000261-63.2015.5.02.0317

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Tel. (61) 3043-4907
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/* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
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/* Ajustar setas principais para mobile */
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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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// Script principal para inicialização global
$(document).ready(function() {
console.log(‘Carrosseis Slick Synced inicializados’);

// Event listeners globais para reordenação de campos
document.addEventListener(‘repeatableFieldReordered’, function(e) {
console.log(‘Campo reordenado detectado, reinicializando carrosseis…’);

setTimeout(function() {
// Destruir todos os carrosseis existentes
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘unslick’);
}
});

// Aguardar um pouco e reinicializar
setTimeout(function() {
initializeAllCarousels();
}, 200);
}, 100);
});
});

// Função para reinicializar todos os carrosseis
function initializeAllCarousels() {
console.log(‘Reinicializando todos os carrosseis…’);

// Encontrar todos os containers de carrossel
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

const $forSlider = $(forSelector);
const $navSlider = $(navSelector);

if ($forSlider.length && $navSlider.length) {
// Contar imagens para configurações responsivas
const imageCount = $navSlider.find(‘.nav-item’).length;

console.log(`Inicializando carrossel grupo 10157 com imagens`);

// Destruir se já existe
if ($forSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$forSlider.slick(‘unslick’);
}
if ($navSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$navSlider.slick(‘unslick’);
}

// Inicializar carrossel principal
$forSlider.slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
arrows: false,
fade: true,
asNavFor: navSelector,
adaptiveHeight: true
});

// Inicializar carrossel de navegação
$navSlider.slick({
slidesToShow: imageCount > 5 ? 5 : imageCount,
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: imageCount > 5,
centerMode: imageCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: imageCount > 3,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 3 ? 3 : imageCount,
centerMode: imageCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 2 ? 2 : imageCount,
centerMode: false
}
}
]
});
}
});
}

// Observador para mudanças no DOM
const carouselObserver = new MutationObserver(function(mutations) {
let shouldReinitialize = false;

mutations.forEach(function(mutation) {
if (mutation.type === ‘childList’) {
mutation.addedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});

mutation.removedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});
}
});

if (shouldReinitialize) {
console.log(‘Mudança no DOM detectada, reinicializando carrosseis…’);
setTimeout(initializeAllCarousels, 300);
}
});

// Observar mudanças no body
carouselObserver.observe(document.body, {
childList: true,
subtree: true
});

// Função para lidar com redimensionamento da janela
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(window.resizeTimer);
window.resizeTimer = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento detectado, atualizando carrosseis…’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘setPosition’);
}
});
}, 250);
});

// Event listener para quando todos os portlets estão prontos
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Garantir que todos os carrosseis estão inicializados
setTimeout(function() {
console.log(‘Verificando carrosseis após carregamento completo…’);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

if (!$(forSelector).hasClass(‘slick-initialized’) || !$(navSelector).hasClass(‘slick-initialized’)) {
console.log(`Carrossel grupo 10157 não inicializado, inicializando agora…`);
initializeAllCarousels();
}
});
}, 500);
});

Source: TST

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