ACESSO À INFORMAÇÃO Constituição Federal de 1988 – Inciso XXXIII do art. 5º , inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216. Art. 5º. (…) (…) XXXIII Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, queRead more
Blog
ABONO DE PERMANÊNCIA (Após a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019) Constituição Federal de 1988 – art. 40, § 19. Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observadosRead more
Para a 2ª Turma, insistência em discutir temas já decididos caracteriza abuso do direito de recorrer Imprimir Resumo: Em 2019, a Sabesp foi condenada numa ação trabalhista sobre equivalência salarial entre aposentados e pensionistas. Em 2024, o recurso da associação dos aposentados foi acolhido pelo pelo TST, e o Estado de São Paulo, desde então,Read more
Empresa foi considerada negligente por não tomar nenhuma medida contra o cliente Imprimir Resumo: A rede de restaurantes Abraccio terá de pagar R$ 4 mil de indenização a uma garçonete vítima de racismo por parte de um cliente. Ela foi chamada de “macaca”, e a empresa não interveio no episódio, não expulsou o agressor nemRead more
Justiça do Trabalho lamenta morte do desembargador e ex-conselheiro do CSJT Cesar Marques Carvalho, do TRT da 1ª Região (RJ). Imprimir 21/5/026 – O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador Cesar Marques Carvalho, doRead more
Cerimônia no TRT da 15ª Região (Campinas/SP), a partir das 10h, marca a abertura nacional do evento, que terá a presença do tetracampeão Mauro Silva. Imprimir 21/5/2026 – A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa na próxima segunda-feira (25) e vai unir os tribunais do trabalho de todo o país em um verdadeiroRead more
Source: TST Read more
CLEP – Página Legislação por Temas – Conteúdo Source: TST Read more
Source: TST Read more
.botao{ width: 100%; display: flex; margin: 0 auto; justify-content: center; } .ajuste{ width: 50%; } Visualização de Documentos Source: TST Read more