Por meio do direito ao auxílio-creche, a lei protege as mulheres e a primeira infância. É o que destaca a juíza do trabalho Laura Morais, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) no quadro “Explica em 1 minuto”. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que empresas com 30 ou mais mulheres,Read more
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu o ano judiciário de 2026 celebrando os 20 anos do edifício-sede da corte. Durante a sessão especial, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, fez um balanço das atividades do último ano, em que foram recebidos 513.306 processos, entre novos casos e recursos internos. Segundo oRead more
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal e decidiu que um shopping center em Porto Alegre não tem obrigação de oferecer creche para os filhos dos lojistas. A decisão esclarece que o shopping center não pode ser equiparado a empregador. Por esse motivo, a empresa lojista deve seRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Os atendimentos em Araguatins na ação Itinerante da Justiça do Trabalho, Cidadania com você, realizou em parceria com mais de 20 orgãos públicos mais de 400 atendimentos, e encerrou o evento com cerimônia de casamento civil para 20 casais.Read more
Diversos serviços em um só lugar: “Cidadania aqui com você” é aberta oficialmente em Araguatins (TO)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 4/2/2026 – A primeira edição da ação itinerante “Cidadania aqui com você” foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (4). Realizada em Araguatins (TO), na região do Bico do Papagaio (na divisa do Tocantins com Maranhão e Pará), a itinerância vai promover,Read more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A formação promovida pela Justiça do Trabalho conta com rodas de conversa, debates e oficinas para fortelecer a luta contra o trabalho infantil e o trabalho analogo a escravidao, além de promover o trabalho seguro. A justiça itinerante contaRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A ação “Cidadania aqui com você”, mutirão de serviços públicos gratuitos organizado pela Justiça do Trabalho para a comunidade da região do Bico do Papagaio. Mais de 20 órgãos públicos aderiram à iniciativa para oferecer atendimentos diversos àRead more
Para a 4ª Turma do TST, digitalização é responsabilidade do Poder Judiciário Imprimir Resumo: A União (PGFN) foi intimada pela 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG) a digitalizar os autos físicos de um processo em execução fiscal. O TRT-3 confirmou a obrigação, com base em resoluções internas. Para a 4ª Turma doRead more
Possibilidade foi acertada livremente em momento posterior Imprimir Resumo: Um gerente de TI foi à Justiça questionar uma decisão arbitral que dava quitação total de seu contrato de trabalho, alegando que não havia cláusula contratual autorizando o uso de arbitragem. A empresa, por sua vez, disse que, depois da contratação, ele havia assinado um termoRead more
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