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O documento concedeu um dia de repouso e foi entregue ao juízo cinco dias após a data da audiência de instrução Imprimir Resumo A 3ª Turma do TST afastou a pena de confissão aplicada a um trabalhador que faltou à audiência de instrução, considerando seu atestado médico como justificativa válida. O atestado foi emitido horasRead more

Para a 6ª Turma, o fato de o tratamento desrespeitoso ser dirigido a todos no ambiente de trabalho é agravante Imprimir   Resumo: A  6ª Turma do TST condenou uma construtora a indenizar um soldador que era chamado de “burro”, “porco”, “veado” e outras ofensas no ambiente de trabalho. O pedido de reparação foi negadoRead more

The Labor Justice is composed of the Superior Labor Court, 24 Regional Labor Courts and 1,587 District Labor Courts. There are 3,959 Judges and 42,157 support staff. In the Superior Labor Court there are 27 Justices and 1 judge temporarily substituting the Justice who is serving the National Council of Justice. Moreover, there are 2,423Read more

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