?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento da Pet 12.482, classificado em direito previdenciário, no assunto benefícios previdenciários. A decisão reafirmou a tese adotada no julgamento do REsp 1.401.560 (publicado em 13 de outubro de 2015 e,Read more
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Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial das empresas que detêm a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP). O ministro restabeleceu os termos da decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Campinas, que suspendeu a execução de multas contra aRead more
?No podcast Rádio Decidendi desta semana, o destaque é para o Tema 685 dos recursos especiais repetitivos, cuja tese definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi a seguinte: “Os juros de ##mora## incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da ação civil pública quando esta se fundarRead more
Espaço Cultural inaugura exposição “Brasília”, de Pedro Garcia Source: STJ Read more
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão apresentou nesta quarta-feira (29) relatório com os principais casos julgados por ele em 2019, bem como um balanço estatístico de produtividade. Na página individual do magistrado é possível ter acesso à íntegra dos relatórios, produzidos pelo seu gabinete a partir dos balanços elaborados pelaRead more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta terça-feira (7), da abertura do seminário A Transformação Digital da Justiça Brasileira num contexto de Governança Colaborativa, evento telepresencial realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, em parceria com o BancoRead more
Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos Source: STJ Read more
?O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de liberdade ao empregado de um hipermercado do bairro do Morumbi, em São Paulo, preso preventivamente pela suspeita de participação em tortura contra um homem que teria tentado furtar carnes do estabelecimento. A prisão preventiva foi decretada em outubroRead more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou, nesta quinta-feira (9), que a jurisdição criminal federal no Brasil vem sendo desafiada pela globalização e pela profusão tecnológica no contexto do crime organizado, com o surgimento de novas modalidades criminosas, a exemplo do sequestro virtualRead more