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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e confirmou a validade da eleição de foro pactuada em um contrato de representação de seguro. O tribunal estadual, por reconhecer situação de hipossuficiência das empresas autoras da ação, havia rejeitado exceção de incompetência apresentada pela seguradora,Read more

Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão Source: STJ Read more

?Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, o desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu parcialmente liminar em habeas corpus para determinar a substituição da prisão preventiva do deputado estadual de Roraima Jalser Renier por medidas cautelares alternativas, como a proibição de manterRead more

Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC Source: STJ Read more

?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) sentem profundamente pela triste marca de 600 mil vidas abreviadas pela pandemia. Neste momento, nos solidarizamos com cada família que sofre a dor da perda de uma pessoa amada para a Covid-19. Como atores do sistema de Justiça, seguimos alertas e vigilantesRead more

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês Source: STJ Read more

Previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal, o crime de excesso de exação – exigência de tributo que o agente público sabe ser indevido – depende da comprovação de conduta dolosa, não sendo possível caracterizar o delito em razão de interpretação equivocada da lei tributária. Com esse entendimento, a Sexta Turma do SuperiorRead more

STJ elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2026 Source: STJ Read more

?Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência – fixada no artigo 290 do Código Civil – de dar ciência ao devedor sobre a cessão do crédito, não havendo necessidade de que o credorRead more

Quarta Turma transfere sessão de 7 de maio para o dia 14 do mesmo mês, às 9h Source: STJ Read more