Termina na próxima quarta-feira (12) o prazo para os interessados em participar do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) enviarem seus artigos, os quais poderão ser apresentados durante o evento. Marcado para 12 e 13 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o congresso é organizado pelo tribunal em parceria com aRead more
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?A nova edição do programa Entender Direito destaca algumas das principais circunstâncias referentes ao devedor de alimentos e à prisão civil do inadimplente, incluindo a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. A partir de quantas prestações em atraso o alimentando pode requerer a prisão civil do alimentante? É possível aoRead more
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as mulheres na jurisprudência do tribunal Source: STJ Read more
??A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo por desvio de R$ 3,5 milhões (aproximadamente R$ 12 milhões em valores atualizados) de empresas estatais. O dinheiro foi usado na campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998. Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 740 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu que “é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação deRead more
O ANPP, acordo entre a acusação e a defesa para não haver processo em troca do cumprimento de algumas condições pelo réu, não tem previsão expressa de cabimento na ação penal privada. Source: STJ Read more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou ao cliente os produtos comprados. De forma unânime, os ministros concluíram que não houve falha na prestação do serviço bancário, já que a instituição financeira apenas emitiuRead more
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão extraordinária no dia 4 de agosto, quinta-feira, com início previsto para as 14h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Especializada em direito público, a Segunda Turma é presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques e conta tambémRead more
Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal Source: STJ Read more
?A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas nesta semana. Entre eles, estão a conversão de dívidas em moeda estrangeira, as condenações anteriores para efeito de maus antecedentes e a desobediência aos agentes penitenciários como falta grave. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ReestruturadaRead more