STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança Source: STJ Read more
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?Em sua 8ª edição, o informativo on-line MomentoArquivo, editado pela Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fala de um julgamento histórico que tratou de um tema presente na vida de milhões de brasileiros: o empréstimo consignado. Depois de tomar o empréstimo em uma cooperativa de crédito, um servidor público questionou na JustiçaRead more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não leva ao reconhecimento de sua culpa – cuja caracterização depende de prova da relação de causalidade entre a falta deRead more
As condições degradantes do sistema prisional já foram motivo de condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisprudência é adotada em várias decisões do STJ. Source: STJ Read more
??O prazo de validade do processo seletivo de estagiários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi prorrogado até 30 de junho de 2020, conforme edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico no fim de novembro. Os estudantes aprovados devem ficar atentos às vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo. A seleção foi destinadaRead more
Tão humano quanto o crime é o sentimento de justiça que clama por punição. Em artigo intitulado Liberdade, igualdade e fraternidade: alguns reflexos do lema da Revolução Francesa no Processo Penal, o ministro Rogerio Schietti Cruz registra a lição do penalista italiano Francesco Carrara segundo a qual punir é o “destino da humanidade”. No entanto,Read more
Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime Source: STJ Read more
?Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados. Com esse entendimento, o colegiado não conheceu do recurso especial interposto pela Defensoria Pública doRead more
?Por maioria, a Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a progressão especial de regime de cumprimento de pena a uma mulher condenada por tráfico de drogas, pelo fato de que ela não tem a guarda de seu filho menor de 12Read more
Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Source: STJ Read more