Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 3 de dezembro, às 9h Source: STJ Read more
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??Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. AoRead more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 726 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Primeira Seção, por unanimidade, definiu que “é ilegal o ato de não concessão de progressão funcional de servidor público, quando atendidos todos osRead more
Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para a próxima quinta-feira (3) Source: STJ Read more
?Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),Read more
?A cerimônia virtual de lançamento da 19ª edição do rn Prêmio Innovare, a partir das 11h desta quinta-feira (10), será transmitida ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no rn rn YouTube. O período de inscrições foi aberto na última segunda-feira (7) e segue até 22 de abril. Para se inscrever eRead more
Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção Source: STJ Read more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a sessão ordinária da Quinta Turma prevista para esta terça-feira (1º) será iniciada às 10h, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Integram a Quinta Turma, especializada em direito penal, os ministros Ribeiro Dantas (presidente), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da FonsecaRead more
?O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes sobre a dosimetria da pena e a compensação entre agravantes e atenuantes. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo conta os detalhes de uma matériaRead more
STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Source: STJ Read more