??Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público e manteveRead more
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação de marca-passo, realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada. O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores daRead more
O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro. Source: STJ Read more
?”Seminários que fortaleçam os princípios agasalhados nessa convenção são necessários, porque todo dia encontramos dirigentes tentados a sacrificar os princípios consagrados nessa tão importante convenção assinada há 51 anos.” A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ao abrir o Congresso sobre a Convenção Americana deRead more
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.767.789 e 1.803.154, classificados em direito previdenciário, no assunto benefícios previdenciários. Os julgados estabelecem o direito do beneficiário de, em fase de cumprimento de sentença, receber parcelas pretéritasRead more
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas Source: STJ Read more
Além da suspensão das sessões presenciais de julgamento até o dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que outras medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) já estão sendo adotadas pelo órgão, dentre elas, a suspensão dos atendimentos presenciais e da entrada na sede do tribunal de pessoasRead more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.954.997, 1.957.637, 1.958.862 e 1.959.697, classificados no ramo do direito penal, no assunto crimes em espécie. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de desclassificação do crimeRead more
Gabinetes recebem novo treinamento no STJ Logos, ferramenta de IA generativa do tribunal Source: STJ Read more
?A transparência no serviço público é mais do que disponibilizar dados; é também torná-los acessíveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na aba Transparência do portal o relatório de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2015 – 2020 relativo a 2019. Para facilitar o entendimento e aumentar a acessibilidade, os dados foram inseridosRead more