?Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ): agora é possível consultar os Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) admitidos, em tramitação ou já julgados pela corte. Para acessar a nova funcionalidade, basta clicar em mais opções na caixa de pesquisa Repetitivos e IAC, localizada naRead more
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?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no curso de ação fundada em responsabilidade civil por acidente de trânsito. O colegiado concedeu habeas corpus para um homem condenado a prestar alimentos aos paisRead more
Mantida a prisão preventiva de bailarina suspeita de lavar dinheiro para o PCC Source: STJ Read more
??Durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará manutenções em sua infraestrutura tecnológica. Por esse motivo, os serviços de tecnologia da informação e comunicação relacionados à atividade judiciária podem sofrer pequenas interrupções. Entre osRead more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial para a incidência dos juros de mora sobre os honorários sucumbenciais é o dia seguinte ao transcurso do prazo recursal. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal eRead more
Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes. Source: STJ Read more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que no próximo sábado (28), no período das 9h às 13h, o serviço de atendimento do plantão judicial ocorrerá, excepcionalmente, de forma presencial na sede do tribunal. A mudança se deve à indisponibilidade temporária do Sistema Integrado de Atividade Judiciária (SIAJ), em razão de procedimento de manutenção eRead more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 11ª edição do periódico virtual Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura (CULT) da Secretaria de Documentação, tem por objetivo divulgar o acervo da pinacoteca da corte. Nesta edição, o destaque é para o artista Nilton Franzoni, que divulgou sua obra na exposiçãoRead more
Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Source: STJ Read more
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada para 6 de fevereiro de 2020 foi transferida para 4 de fevereiro, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito privado, é composto pelos ministros Moura RibeiroRead more