??Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele estabelecido no edital. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou a pretensãoRead more
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Portal de educação do STJ lança nova plataforma de ações autoinstrucionais Source: STJ Read more
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse deslocada para a Justiça Federal a análise de ações sobre a situação das unidades socioeducativas do Espírito Santo, bem como a apuração de responsabilidades criminais e administrativas de agentes públicos e autoridades estaduais.Read more
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o CPC assegura ao recorrente o direito de ser intimado para fazer o recolhimento em dobro ou complementar o valor, conforme o caso. Source: STJ Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 26ª edição do MomentoArquivo: “Área remanescente não desapropriada, como cobrar pela valorização?”. A publicação relata o caso que teve origem em 1979, com uma ação indenizatória de uma empresa em desfavor do Departamento de Estradas e Rodagem de Santa Catarina (DER/SC), em virtude do apossamento administrativo pelaRead more
Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito Source: STJ Read more
????A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento da Súmula 528 e estabeleceu que, no caso de remessa de drogas ao Brasil por via postal, com o conhecimento do endereço designado para a entrega, a competência para processamento e julgamento deve ser fixada no juízo do local de destino. O colegiadoRead more
O tribunal de origem reformou decisão que havia determinado a partilha dos bens indicados pela ex-companheira e também daqueles identificados depois em consulta à Receita Federal. Source: STJ Read more
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 171 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Divergência II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que, em embargos de divergência, os acórdãos paradigmas estão restritos a decisões proferidas em recursos e ações de competênciaRead more
Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos Source: STJ Read more