?????O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (12) um novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para interditar a Avenida Niemeyer, na capital fluminense. Segundo o ministro, apesar do esforço argumentativo do MPRJ, o pedido foi formulado com base em uma notícia veiculada na imprensaRead more
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Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Source: STJ Read more
? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa o falecimento do ministro aposentado Hamilton Carvalhido, ocorrido na madrugada deste domingo (17). Ainda não há informações sobre o velório do magistrado. “Uma perda irreparável para a magistratura, para o Ministério Público e para o mundo jurídico. De luto, o Superior Tribunal de Justiça. Um grande amigoRead more
Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios Source: STJ Read more
Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma
?A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial deRead more
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado Source: STJ Read more
?Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Estado do Rio de Janeiro e restabeleceu a validade de processo administrativo que decretou a perda de delegação de serventia cartorária extrajudicial. A sanção foi aplicada porque o cartório estava retendoRead more
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador Source: STJ Read more
?Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Entretanto, o colegiado decidiu modularRead more
Palestrantes do seminário sobre cidadania plural falam de lacunas legais e do papel da Justiça na promoção de direitos LGBT+ Source: STJ Read more