Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h Source: STJ Read more
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A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiores de 16 e menores de 18 anos), desde que eles estejam acompanhados dos pais ou do responsável legal no momento da assinatura. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal deRead more
STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania Source: STJ Read more
???Ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1996 pelos esforços que levaram ao fim dos conflitos no Timor-Leste, o ex-presidente do país, José Ramos-Horta, destacou a importância do seminário virtual rn rn rn Diálogos pela Paz e Justiça, que será realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Embaixada da Paz no próximo diaRead more
Para o ministro Sérgio Kukina, a Justiça deve prestigiar “o agir administrativo transigente, pautado na atuação conforme a lei e o direito, segundo padrões éticos de probidade e boa-fé”. Source: STJ Read more
O programa STJ Notícias desta semana mostra que, em julgamento de recursos especiais repetitivos, os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram entendimento de que o Código Florestal deve ser aplicado também para delimitar, em áreas urbanas consolidadas, a extensão da faixa às margens de cursos d’água onde não são permitidas construções. A edição que vaiRead more
Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente Source: STJ Read more
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.087, está assim resumida: “(im)possibilidade de aRead more
STJ disponibiliza versão em espanhol do guia Construindo e Gerenciando Indicadores Source: STJ Read more
??Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória; e para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executadoRead more