Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos Imprimir Resumo: O TST fixou tese de que o pagamento do depósito recursal e das custas processuais pode ser feito por terceiros que não façam parte do processo. Segundo a relatora do caso, o foco jurídico está na quitação da dívida e na garantia do juízo, eRead more
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Newsletter mensal está disponível no LinkedIn do TST Imprimir 24/3/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa os impactos da transformação digital na Justiça do Trabalho e os desafios para garantir acesso efetivo à Justiça em um cenário de profundas desigualdades sociais. O artigo principal revisita aRead more
Atividade desenvolvida pelo empregado é considerada de risco Imprimir Resumo: A viúva de um coletor de lixo pediu a condenação da empregadora e do Município de Extrema (MG) pela morte do marido em acidente de trânsito. A empresa alegava que a culpa foi do motorista do caminhão, que teria perdido o controle do veículo. ParaRead more
Imprimir asdf Mais detalhes Número de visualizações 0 Visualizações .slick-carousel-container { max-width: 800px; margin: 20px auto; padding: 0 20px; font-family: Arial, sans-serif; } .gallery-header { padding: 15px 0 10px 0; } .gallery-header h3 { color: #333; font-size: 14px; margin: 0; } /* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */ .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] { margin-bottom:Read more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/3/2026 – A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da Swissport Brasil Ltda. contra a anulação da justa causa aplicada a um auxiliar de rampa que, segundo a empresa, teria batido o ponto e ido embora, sem avisarRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/3/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) formalizaram, na última quarta-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) com foco na promoção doRead more
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CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado Imprimir Resumo: A Amazonas Energia terá de pagar horas extras a um operador que tinha apenas oito horas de descanso entre turnos. De acordo com a CLT, o intervalo mínimo entre jornadas é de 11 horas. Para a 7ª Turma,Read more
Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzido Imprimir Resumo: O TST suspendeu a penhora de 30% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de uma mulher de 80 anos, sócia de uma empresa com dívida trabalhista. A Corte entendeu que o valor do BPC, de umRead more
Fachada em azul e amarelo marca o mês de conscientização Imprimir 20/3/2026 – A fachada da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está iluminada nas cores azul e amarelo em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. A ação integra as iniciativas da Justiça do Trabalho de conscientização paraRead more