Seções antecipam início dos julgamentos no dia 22 de fevereiro Source: STJ Read more
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O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data da concessão da recuperação, pois essa é a interpretação lógico-sistemática da legislação especializada em relação ao cumprimento de todas as obrigações previstas no plano deRead more
Obra lançada no STJ discute as novidades no tratamento legal da improbidade administrativa Source: STJ Read more
“Todos nós precisamos estar conscientes de nosso papel individual e coletivo para resguardar e proteger nossos meninos e meninas, que são o futuro da nação”, declarou nesta quinta-feira (19) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura do Seminário do Pacto NacionalRead more
Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação Source: STJ Read more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a submissão de um crédito de mais de R$ 7 milhões, relativo a contratos a termo de moeda (Non-Deliverable Forward, ou NDF), ao plano de recuperação judicial de uma empresa de fertilizantes. O colegiadoRead more
Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil Source: STJ Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a terceira edição do periódico virtual Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura (CULT) da Secretaria de Documentação, tem por objetivo divulgar o acervo da pinacoteca da instituição. Nesta edição, o destaque é o artista colombiano Pablo Manrique. Sob a técnica de acrílicoRead more
Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.096 Source: STJ Read more
??Mais do que uma Justiça rápida, segura e transparente, pense em um tribunal em que cidadãos e cidadãs podem conversar diretamente com o presidente da corte. Esse mesmo tribunal também abre espaço para que os seus magistrados participem da administração judiciária em conjunto com a Presidência. Aposta, ainda, no planejamento estratégico para pavimentar o caminhoRead more