16/12/2025 – Com acordo histórico homologado há 12 anos, o caso Shell/Basf tornou-se paradigma da Justiça do Trabalho para grandes contaminações.
O processo foi iniciado após a contaminação ambiental e ocupacional decorrente de atividades industriais iniciadas na década de 1970, em Paulínia-SP. A descoberta de padrões de adoecimento, mortes precoces e a exposição prolongada a substâncias altamente tóxicas mobilizou trabalhadores e familiares, que reuniram documentos, laudos e relatos. As provas revelaram a extensão do dano e, em agosto de 2010, o caso foi classificado como contaminação química.
Em primeira instância, as empresas foram condenadas a pagar mais de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. Após mais de seis anos de tramitação, o caso chegou ao fim no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em conciliação, foi garantido atendimento a mais de mil pessoas, com pagamento imediato de 70% dos valores individuais reconhecidos. Também foram destinados R$ 200 milhões a projetos de saúde, prevenção e pesquisa em diversas regiões do país.
Source: TST
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