Ausência de contrato escrito de teletrabalho leva corretor a pagar horas extras a gerente

 
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12/09/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido. Segundo o colegiado, desde a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a alteração entre regime presencial e de trabalho remoto está condicionada ao mútuo acordo entre as partes e ao registro dessa condição em aditivo contratual.

Saiba os detalhes com o repórter Anderson Conrado.

Processo: RR-1000847-07.2023.5.02.0031
Source: TST