Conciliação no TST encerra disputa sobre honorários de advogados do BNDES

Acordo mediado pela Vice-Presidência prevê pagamento de honorários sucumbenciais acumulados desde 2003

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29/9/2026 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), suas subsidiárias BNDES Participações (BNDESPAR) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) e a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) assinaram nesta terça-feira (29) um acordo coletivo de trabalho (ACT) que encerra uma disputa relacionada ao pagamento e ao rateio de honorários sucumbenciais devidos aos advogados empregados do Sistema BNDES. A controvérsia se estendia desde 2003.

O acordo foi construído ao longo de um ano e sete meses de negociações, com reuniões bilaterais e sucessivas versões do texto, no âmbito de mediação conduzida pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a coordenação do ministro Caputo Bastos. A conciliação também contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo subprocurador-geral do Trabalho Luiz da Silva Flores, e dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Roberta de Mello Carvalho e Flávio Ruiz da Costa.

Na cerimônia de assinatura, o ministro Caputo Bastos destacou que o caso é um exemplo da importância da conciliação e da mediação para a solução de conflitos. “Não foi o Estado que impôs a sua vontade, através de uma decisão judicial”, afirmou. “O documento foi construído pelas partes, através de concessões recíprocas.”

Valores referentes a 20 anos

Uma das principais medidas previstas no acordo é o pagamento dos honorários sucumbenciais do período de 2003 a 2023 abrangidos pela ação coletiva que tramita na Justiça do Trabalho. O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação do ACT pelo TST.

O acordo estabelece ainda regras para a arrecadação e o rateio dos honorários sucumbenciais a partir de 2026. O limite anual será de R$ 21 mil por advogado, atualizado pelo IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo.

O documento também prevê a continuidade das regras de arrecadação e distribuição dos honorários nos próximos exercícios, com acompanhamento da Comissão do Fundo Comum e fiscalização da Fenadv.

Conciliação

Na avaliação do ministro Caputo Bastos, o resultado demonstra que a conciliação pode solucionar conflitos que permanecem durante anos no Judiciário. “Um caso desses, quase insolúvel, se arrasta há mais de duas décadas, e hoje podemos celebrar este acordo coletivo de trabalho.” O ministro ressaltou que o processo de negociação não foi rápido e que a construção do acordo exigiu tempo, diálogo e disposição das partes para fazer concessões.

A presidente da Fenadv, Sarah Hakim, também destacou que a negociação encerra uma discussão que se prolongava havia mais de 20 anos e ressaltou o papel da Justiça do Trabalho na construção do acordo. “Esse acordo coletivo de trabalho é o fortalecimento da negociação coletiva, da classe, e também o reconhecimento e a credibilidade da Justiça do Trabalho”, ressaltou. “Ele não teria sido realizado se não fosse a confiança que a classe e a Federação Nacional dos Advogados têm na Justiça do Trabalho e no núcleo de conciliação do TST.”

O diretor jurídico do BNDES, Walter Baere, ressaltou o caráter consensual da solução. Para ele, o acordo evita que uma disputa envolvendo os próprios advogados responsáveis pela defesa judicial do banco gere novos conflitos. “Não se eliminou só uma ação coletiva; eliminou-se a possibilidade de termos um litígio dos advogados do BNDES contra o próprio banco”, afirmou. Baere também destacou que o acordo estabelece regras para o pagamento dos honorários e contribui para dar maior previsibilidade à relação entre o banco e seus advogados.

(Flávia Félix/CF. Foto: Bárbara Cabral/TST)

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// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================

// Variáveis globais para controle
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window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};

// Função para verificar se elementos estão prontos
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const startTime = Date.now();

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const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
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speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});

// Aguardar antes de inicializar navegação
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$navSlider.slick({
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dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
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settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
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arrows: navCount > 3
}
},
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breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});

// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);

// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);

}, 150);

} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);

// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}

// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);

// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);

// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});

// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);

// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});

if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});

// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});

// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);

console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};

window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};

// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});

// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};

Source: TST