16/09/2026 – A legislação trabalhista permite que empresas e empregadores determinem condutas e comportamentos sobre o uso de ferramentas digitais no trabalho. Essa autonomia é parte do poder definitivo do empregador. Na maioria dos casos, medidas disciplinares seguem uma gradação: advertência, suspensão e, só depois, a dispensa. Apesar disso, condutas mais graves podem justificar o rompimento imediato do contrato e, dependendo da situação, até gerar responsabilidade criminal. Conhecer esses limites ajuda a evitar problemas e torna as relações de trabalho mais transparentes.
Source: TST
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