Iniciativa pioneira desenvolvida na Justiça do Trabalho gaúcha facilita acesso a Normas Internacionais do Trabalho com traduções técnicas e cruzamento de dados
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04/09/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) assinaram, nesta sexta-feira (4), em Brasília, um protocolo de intenções para a nacionalização da plataforma digital LaborNexus. A parceria visa estender a toda a Justiça do Trabalho o uso da ferramenta que simplifica o acesso e a aplicação de diretrizes internacionais nas decisões judiciais trabalhistas.
Para o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, a nacionalização da ferramenta expressa um posicionamento institucional sobre o papel da Justiça do Trabalho brasileira diante de uma economia globalizada.
“A assinatura desse protocolo de intenções representa mais do que a criação de uma ferramenta desenvolvida no âmbito do TRT-4. Ela expressa um posicionamento institucional sobre o papel que a Justiça do Trabalho brasileira pretende desempenhar em um mundo profundamente interdependente”, afirmou.
Compromisso do Estado e inserção internacional
Segundo Vieira de Mello Filho, a aplicação das normas internacionais do trabalho não é opcional nem está ligada às convicções pessoais do julgador. “A utilização das normas internacionais do trabalho não pode ser tratada como questão de preferência de convicção ideológica do julgador. Estamos falando de compromissos assumidos pelo Estado brasileiro.”
O magistrado ressaltou ainda que a garantia dos direitos básicos previstos nos tratados internacionais influencia a inserção do Brasil no comércio global, cujas exportações ultrapassaram 348 bilhões de dólares em 2025.
Ele citou também o surgimento de legislações externas regulatórias, como as da União Europeia contra produtos vinculados ao trabalho escravo, tornando o cumprimento das regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT) um elemento de legitimidade comercial para o país.
Da iniciativa regional para toda a Justiça do Trabalho
Segundo o presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a nacionalização da ferramenta reconhece o esforço coletivo da equipe da 4ª Região e representa um marco de aproximação prática para a magistratura.
“Este é também um momento de reconhecimento de um trabalho coletivo que nasceu de uma preocupação muito concreta: aproximar a jurisdição brasileira das normas internacionais do trabalho”, relatou.
O desembargador acrescentou que o acordo demonstra como a cooperação entre as instâncias do Judiciário viabiliza o desenvolvimento de iniciativas nos regionais que beneficiem toda a Justiça do Trabalho brasileira.
O diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, ressaltou que a plataforma conecta conhecimento, jurisprudência e tecnologia. Ele recordou que o apoio da organização ao projeto visava, desde o começo, a sua expansão nacional.“Nós não queríamos uma plataforma só do Rio Grande do Sul; essa plataforma tinha que ser nacionalizada e, depois, globalizada”, declarou.
Uma ferramenta para aproximar normas e decisões
A juíza do TRT-4 Carolina Paiva, idealizadora e coordenadora dos trabalhos do projeto, explicou que a LaborNexus reúne, em uma única base, traduções técnicas de documentos da OIT, informações sobre convenções e conteúdos produzidos pelos órgãos de controle da OIT. A plataforma também permite pesquisar por palavras-chave e navegar de forma integrada entre as normas e suas interpretações.
“Ela é, em síntese, uma plataforma facilitadora do controle de convencionalidade e da aplicação do direito internacional dos direitos humanos no âmbito do direito do trabalho”, pontuou. Segundo a magistrada, o uso das diretrizes internacionais qualifica as decisões e ajuda a suprir lacunas da legislação nacional.
Carolina Paiva destacou também que o conhecimento das normas internacionais pode contribuir para o avanço do direito em situações específicas. Como exemplo, a magistrada citou as discussões sobre o regime de trabalho decente em plataformas digitais, tema que carece de regulação nacional específica e cujas bases mínimas de proteção são encontradas nas diretrizes globais da OIT.
Como acessar
A plataforma possui acesso aberto e gratuito pelo site da LaborNexus, sem exigir cadastro de dados pessoais ou login dos usuários.
(Fernanda Duarte/JS)
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/* === CARROSSEL DE NAVEGAÇÃO (SLIDER-NAV) – COM SETAS === */
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/* === CORREÇÕES PARA CARROSSEIS COM POUCAS IMAGENS === */
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/* === SLICK ESPECÍFICO PARA NAVEGAÇÃO – SLIDE ATIVO === */
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/* === SETAS CUSTOMIZADAS PARA AS THUMBNAILS === */
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/* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
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/* === RESPONSIVE DESIGN === */
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/* Ajustar setas principais para mobile */
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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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/* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
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/* === BANNER FINAL === */
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/* === RESPONSIVE BANNER === */
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}
// ===============================================
// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================
// Variáveis globais para controle
window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};
// Função para verificar se elementos estão prontos
function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
const startTime = Date.now();
function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});
// Aguardar antes de inicializar navegação
setTimeout(function() {
$navSlider.slick({
slidesToShow: Math.min(5, navCount),
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});
// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);
// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);
}, 150);
} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);
// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}
// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);
// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);
// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});
// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);
// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});
if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});
// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});
// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);
console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};
window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};
// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});
// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};
Source: TST
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