A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou dois fazendeiros de Altamira (PA) a cumprirem 35 obrigações para prevenir a submissão de pessoas a trabalho análogo à escravidão em Altamira (PA). Embora a prática tenha sido interrompida desde 2021, o colegiado manteve a determinação de multa em caso de descumprimento. “Trata-se de medida processual destinada a prevenir a prática de atos futuros, considerados ilícitos ou danosos, garantindo a efetividade das decisões judiciais”, afirmou a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso.
Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br
Source: TST
Leave a Comment