Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta
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Resumo:
O grupo econômico do jornal O Fluminense atrasou salários por meses, e isso levou uma auxiliar de marketing a entrar na Justiça para pedir reparação.
A 7ª Turma do TST entendeu que atrasos reiterados violam a dignidade da trabalhadora e geram dano moral presumido.
As empresas foram condenadas a pagar R$ 10 mil de indenização.
3/8/2026 – A Sétima Turma do TST condenou a Editora Jornalística Alberto Ltda. e a News Technology Gráfica Editora Ltda., grupo econômico responsável pelo Jornal O Fluminense, de Niterói (RJ), a indenizar uma auxiliar de marketing em razão do atraso reiterado no pagamento dos salários. Segundo o colegiado, a conduta da empresa gerou à trabalhadora, entre outros transtornos, a angústia de não poder quitar regularmente suas despesas mensais.
Empresa alegou crise financeira
A auxiliar de marketing, contratada em 2013, disse que, a partir de 2019, a empresa começou a atrasar o pagamento de salários. Entre 2020 e 2021, o problema ocorreu por três meses consecutivos, somado à falta de depósitos do FGTS e do repasse da contribuição à Previdência Social descontada mensalmente. Em razão disso, entrou na Justiça pedindo a rescisão indireta do contrato (“justa causa” do empregador) e indenização por danos morais.
Em sua defesa, a empresa disse que “foi alcançada por uma enorme crise financeira”, mas que vinha buscando honrar seus compromissos.
Indenização foi indeferida nas instâncias anteriores
O juízo de primeiro grau reconheceu a rescisão indireta, em razão do descumprimento das obrigações básicas do contrato de trabalho. Segundo a sentença, fato de o empregador atravessar dificuldades financeiras não é justificativa para a falta de pagamento de salários, sobretudo porque o atraso e a retenção ocorreram antes da pandemia da covid-19.
Por outro lado, o pedido de indenização foi indeferido porque, segundo o juízo, o dano era material e não moral. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que assinalou que a trabalhadora não havia produzido provas de efetiva ocorrência do dano.
Atraso gera dano que não depende de comprovação
O ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista da trabalhadora, ponderou que o pagamento de salário é uma das principais obrigações do empregador. “Trata-se de meio de subsistência e, por essa razão, o atraso inevitavelmente prejudicará o sustento do empregado”, afirmou.
Para o relator, a reiterada omissão no pagamento do salário tem como consequência a dificuldade de a pessoa saldar suas obrigações, criando um constrangimento indevido e acima do que seria razoável, além da “angústia de não poder quitar regularmente suas despesas mensais”. Nessa circunstância, os danos são evidentes e não dependem de comprovação.
Ao arbitrar o montante da reparação, o colegiado buscou um valor médio das indenizações fixadas em casos análogos e condenou a empresa a pagar R$ 10 mil à trabalhadora.
A decisão foi unânime.
(Lourdes Tavares/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RR-100061-29.2021.5.01.0243
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Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
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// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
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// Marcar como inicializado
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// Forçar refresh da posição
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$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);
}, 150);
} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);
// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
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$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
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}
// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);
// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);
// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});
// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);
// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
// Verificar carrosseis após portlets prontos
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let needsInit = false;
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const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});
if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
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// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
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clearTimeout(resizeTimeout);
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console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);
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if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
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// Funções de debug globais
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console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);
console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};
window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};
// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});
// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};
Source: TST
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