TST determina devolução de passaporte apreendido por dívida trabalhista

 
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29/07/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela liberação do passaporte de um empregador que teve o documento apreendido para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista. A decisão ocorreu porque as instâncias anteriores não esgotaram outras medidas nem analisaram se havia ocultação de patrimonial antes de adotar a apreensão do documento.

Confira os detalhes com o repórter Rossini Gomes.
Source: TST