07/04/2026 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário. A iniciativa tem como objetivo monitorar, avaliar e aprimorar políticas e práticas voltadas à promoção do trabalho digno no Brasil.
Criado em novembro de 2025 por meio de acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o observatório reúne 23 integrantes, entre conselheiros, representantes de centrais sindicais, universidades e organizações da sociedade civil.
Na abertura, o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, destacou a importância da equidade de gênero, da inclusão no mercado de trabalho e da garantia de direitos à população LGBTQIAPN+.
“Devemos nos ocupar da equidade de gênero e da vulnerabilidade da população LGBTQIAPN+. A garantia de acesso da população trans ao mercado de trabalho, com garantia de direitos, é urgente”, assinalou.
O ministro também ressaltou a necessidade de valorizar o trabalho de cuidado e de enfrentar a persistência do trabalho doméstico análogo à escravidão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário deve atuar de forma estratégica na promoção da justiça social. “O Poder Judiciário não pode se limitar a um papel reativo. Deve promover a justiça social e a dignidade humana”.
Entre as atribuições do Observatório estão o acompanhamento da jurisprudência, a análise do impacto das decisões judiciais, a coleta de dados sobre condições de trabalho e a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação do trabalho decente no país.
Source: TST
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