Vice-presidente do Tribunal, ministro Caputo Bastos, também estabeleceu que federações de trabalhadores convoquem assembleias com urgência para votação da proposta
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17/12/2025 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, determinou a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação realizada nessa terça-feira (16), envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais da categoria. A decisão foi tomada após a deflagração de greve em alguns estados, mesmo com as negociações ainda em curso.
A medida deve ser cumprida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (FINDECT) em até 24 horas. A publicação da íntegra da proposta deve ser feita em sites, redes sociais e informativos físicos.
No despacho, assinado nesta quarta-feira (17), o ministro destaca que a divulgação da proposta garante a transparência, boa-fé e informação adequada do processo negocial aos trabalhadores. “Considerando que o escopo da mediação é prevenir o acirramento de ânimos e viabilizar uma solução consensual que preserve a continuidade dos serviços públicos, mostra-se imperativo que a última proposta formulada em mesa de negociação seja amplamente difundida entre a categoria e a sociedade, garantindo a transparência e a higidez do processo negocial”, diz. Ele ainda alerta que a divulgação incompleta ou distorcida poderá caracterizar prática antissindical.
A proposta, segundo informação da ECT, já foi validada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
Mediação no TST
A mediação do TST foi solicitada pelos Correios. Audiências e reuniões têm sido realizadas desde a semana passada. Nesta terça, a audiência de mediação foi encerrada às 18h45, com tratativas avançadas. Mas a proposta não pôde ser apreciada tempestivamente pelos trabalhadores, uma vez que as assembleias tiveram início às 18h.
Urgência na realização de assembleias
No despacho, o ministro também estabelece que as Federações orientem seus sindicatos filiados a submeterem, obrigatoriamente, a proposta à votação em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, garantindo voto aos trabalhadores presentes. As entidades, além disso, devem manter o compromisso em convocar a assembleia com urgência.
Assinatura de acordo
Em caso de aprovação da proposta, será realizada audiência para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho em 26 de dezembro de 2025, às 14h, na sede do TST, em Brasília, com possibilidade de antecipação a pedido das partes. Caso seja rejeitada, os autos deverão ser conclusos para novas deliberações.
Principais pontos da proposta apresentada pela Vice-Presidência do TST
Assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com a renovação de 79 cláusulas, excluídos os parágrafos 2º e 9º da cláusula 55ª, relativos ao ticket adicional;
Reajuste salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026, com pagamento a partir de abril de 2026, incluindo os valores retroativos;
A partir de agosto de 2026, aplicação de 100% (cem por cento) do INPC (índice referente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026).
Fixação da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho pelo prazo de dois anos;
Ponto por exceção, previsto no item I do parágrafo 2º da cláusula 74ª, terá vigência até 31 de julho de 2026;
Horas extras incidentes sobre o Repouso Semanal Remunerado com a redação atualmente vigente mantida até 31 de julho de 2026, passando, a partir de então, a observar o percentual previsto na legislação.
(Dirceu Arcoverde)
RPP 1001234-04.2025.5.00.0000
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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================
// Variáveis globais para controle
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window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};
// Função para verificar se elementos estão prontos
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const startTime = Date.now();
function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
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speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});
// Aguardar antes de inicializar navegação
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$navSlider.slick({
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slidesToScroll: 1,
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dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});
// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);
// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);
}, 150);
} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);
// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}
// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);
// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);
// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});
// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);
// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});
if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});
// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});
// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);
console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};
window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};
// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});
// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};
Source: TST
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