Mantido passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil

 
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20/10/2025 –  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, medida que impede um empresário estrangeiro de deixar o Brasil e bloqueia seu passaporte. O nome do devedor continuará no Módulo de Alerta e Restrição do Sistema de Tráfego Internacional (STI-MAR), que impede viagens internacionais, e no Sistema Nacional de Passaportes (SINPA), que suspende o documento.

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

Processo: HCCiv-1000186-10.2025.5.00.0000
Source: TST