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TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório

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    TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório

    By admin | Sem categoria | 0 comment | 9 setembro, 2025 | 0

    Decisão reconheceu que administração pública deve motivar o desligamento mesmo durante estágio probatório

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    Resumo:

    Uma servidora foi admitida por concurso público para o Município de Esteio (RS) e dispensada sem justificativa durante o estágio probatório.
    Seu vínculo de trabalho era regido pela CLT.
    Ao anular a demissão, a SDI-2 do TST considerou que, mesmo na fase de estágio probatório, a dispensa exige motivação, conforme os princípios constitucionais.

     

    9/9/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma supervisora escolar do Município de Esteio (RS). Ela foi aprovada em concurso público e contratada pelo regime da CLT, mas foi demitida sem justificativa durante o estágio probatório. O colegiado destacou que, mesmo que a Constituição Federal mencione expressamente o servidor estável, a obrigação de motivar o ato de dispensa também vale para celetistas concursados.

    Supervisora foi dispensada sem justificativa

    A supervisora trabalhou para o município de fevereiro a dezembro de 2001, e recorreu à Justiça para anular a dispensa. O pedido, porém, foi julgado improcedente pela Quinta Turma do TST. Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), ela apresentou a ação rescisória, a fim de desconstituir a decisão.

    Constituição exige motivação da dispensa

    Segundo a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do caso na SDI-2, a Constituição assegura estabilidade após três anos de efetivo exercício, mas isso não autoriza a dispensa arbitrária do concursado durante o estágio probatório. Ainda que o texto constitucional mencione apenas o servidor estável, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio TST consolidaram o entendimento de que a exigência de motivação também alcança os celetistas concursados.

    A relatora ressaltou que os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência (artigo 37 da Constituição) são incompatíveis com a dispensa imotivada típica da iniciativa privada. 

    A decisão foi unânime.

    (Bruno Vilar/CF)

    Processo: AR-8081-93.2012.5.00.0000

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    Esta matéria é  meramente informativa.
    Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
    Secretaria de Comunicação Social
    Tribunal Superior do Trabalho
    Tel. (61) 3043-4907 
    secom@tst.jus.br

     

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    /* Ajustar setas principais para mobile */
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    /* Ajustar setas para mobile pequeno */
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    /* Setas menores para mobile muito pequeno */
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    /* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
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    }

    // ===============================================
    // SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
    // ===============================================

    // Variáveis globais para controle
    window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
    window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};

    // Função para verificar se elementos estão prontos
    function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
    const startTime = Date.now();

    function check() {
    const elements = $(selector);
    if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
    callback(elements);
    } else if (Date.now() – startTime 1,
    autoplay: false,
    speed: 300,
    cssEase: ‘ease-in-out’
    });

    // Aguardar antes de inicializar navegação
    setTimeout(function() {
    $navSlider.slick({
    slidesToShow: Math.min(5, navCount),
    slidesToScroll: 1,
    asNavFor: forSelector,
    dots: navCount > 5,
    centerMode: navCount > 3,
    focusOnSelect: true,
    variableWidth: false,
    infinite: navCount > 3,
    arrows: navCount > 5,
    autoplay: false,
    speed: 300,
    cssEase: ‘ease-in-out’,
    responsive: [
    {
    breakpoint: 768,
    settings: {
    slidesToShow: Math.min(3, navCount),
    centerMode: navCount > 3,
    arrows: navCount > 3
    }
    },
    {
    breakpoint: 480,
    settings: {
    slidesToShow: Math.min(2, navCount),
    centerMode: false,
    arrows: navCount > 2
    }
    }
    ]
    });

    // Marcar como inicializado
    window.carouselInitialized[groupId] = true;
    console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);

    // Forçar refresh da posição
    setTimeout(function() {
    $forSlider.slick(‘setPosition’);
    $navSlider.slick(‘setPosition’);
    }, 100);

    }, 150);

    } catch (error) {
    console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);

    // Tentar novamente uma vez
    const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
    if (retryCount 0) {
    console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
    $forSlider.slick(‘setPosition’);
    $navSlider.slick(‘setPosition’);
    setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
    }
    }
    });
    }

    // Inicialização quando documento estiver pronto
    $(document).ready(function() {
    console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);

    // Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
    setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);

    // Verificação periódica
    setInterval(checkCarousels, 5000);
    });

    // Event listener para Liferay
    Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
    console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);

    // Configurar botão de impressão
    $(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

    // Verificar carrosseis após portlets prontos
    setTimeout(function() {
    let needsInit = false;

    $(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
    const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
    if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
    needsInit = true;
    }
    });

    if (needsInit) {
    console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
    initializeGlobalCarousels();
    }
    }, 1000);
    });

    // Handler para redimensionamento
    let resizeTimeout;
    $(window).on(‘resize’, function() {
    clearTimeout(resizeTimeout);
    resizeTimeout = setTimeout(function() {
    console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);

    $(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
    if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
    try {
    $(this).slick(‘setPosition’);
    } catch (e) {
    console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
    }
    }
    });
    }, 250);
    });

    // Funções de debug globais
    window.debugAllCarousels = function() {
    console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
    console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);

    $(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
    const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
    const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
    const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);

    console.log(`Carrossel 10157:`, {
    initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
    forExists: $forSlider.length > 0,
    navExists: $navSlider.length > 0,
    forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
    navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
    slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
    });
    });
    };

    window.reinitAllCarousels = function() {
    console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
    window.carouselInitialized = {};
    window.carouselRetries = {};

    // Destruir todos os carrosseis
    $(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
    if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
    try {
    $(this).slick(‘unslick’);
    } catch (e) {
    console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
    }
    }
    });

    // Reinicializar após delay
    setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
    };

    Source: TST

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