Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos

By admin | Sem categoria | 0 comment | 5 setembro, 2025 | 0

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade

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Resumo:

Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis (SC) pediu indenização por danos morais após ser vítima de três assaltos.
A indenização foi negada pela 2ª instância, que atribuiu os assaltos à insegurança pública.
A 1ª Turma, porém, concluiu que havia risco superior ao ordinário, pois farmácias são estabelecimentos visados por assaltantes.

5/9/2025 – A Cia. Latino Americana de Medicamentos, de Florianópolis (SC), foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma balconista em razão de assaltos sofridos no ambiente de trabalho. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que a atividade da trabalhadora é de risco e, por isso, não se exige comprovação de culpa da empresa.

Risco era maior no horário de fechamento

A balconista disse na ação trabalhista que a farmácia foi alvo de três assaltos com arma de fogo e que, em um deles, teve uma arma apontada para sua cabeça. Diagnosticada com crise de pânico em decorrência do assalto, ela contou que passou a tomar remédios para ansiedade. Ela atribuiu os assaltos ao fato de o estabelecimento ser o único na região a funcionar até as 19 horas.

Em contestação, a empresa disse que também é vítima da falta de segurança pública e, portanto, não poderia ser responsável pelos eventuais danos decorrentes de assaltos, uma vez que seriam atos praticados por terceiros.

Empresa adotou medidas de segurança

Para o Tribunal Regional do Trabalho, o argumento da balconista sobre o horário de fechamento não é suficiente para responsabilizar a empresa. A decisão lembra que a farmácia comprovou ter implantado medidas de segurança após o primeiro assalto, como câmeras de vigilância, e que a empregadora não é instituição financeira, onde é possível checar o acesso das pessoas ao estabelecimento.

Para relator, situação revela risco da atividade

O ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do recurso da balconista, assinalou que o simples atendimento em balcão de estabelecimento comercial não configura, por si só, o risco da atividade. Contudo, farmácias, postos de gasolina e lotéricas são alvos preferidos por criminosos, em razão da significativa movimentação de dinheiro.

Scheuermann lembrou que a farmácia era a única na região que funcionava até as 19 horas, “circunstância que certamente atrai criminosos e impõe aos trabalhadores risco superior ao ordinário”. Em seu voto, o ministro citou reportagem publicada no site do Conselho Federal de Farmácia que informa o aumento da criminalidade nesse tipo de comércio em razão dos medicamentos caros para emagrecimento.

O relator observou ainda que a medida de segurança adotada pela farmácia não inibiu outros dois assaltos. Dessa forma, concluiu que deve ser reconhecida a culpa da empresa, que negligenciou condições de segurança adequadas no local de trabalho.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: RR-0000887-15.2022.5.12.0014

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Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

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/* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
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/* Ajustar setas principais para mobile */
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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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// Script principal para inicialização global
$(document).ready(function() {
console.log(‘Carrosseis Slick Synced inicializados’);

// Event listeners globais para reordenação de campos
document.addEventListener(‘repeatableFieldReordered’, function(e) {
console.log(‘Campo reordenado detectado, reinicializando carrosseis…’);

setTimeout(function() {
// Destruir todos os carrosseis existentes
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘unslick’);
}
});

// Aguardar um pouco e reinicializar
setTimeout(function() {
initializeAllCarousels();
}, 200);
}, 100);
});
});

// Função para reinicializar todos os carrosseis
function initializeAllCarousels() {
console.log(‘Reinicializando todos os carrosseis…’);

// Encontrar todos os containers de carrossel
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

const $forSlider = $(forSelector);
const $navSlider = $(navSelector);

if ($forSlider.length && $navSlider.length) {
// Contar imagens para configurações responsivas
const imageCount = $navSlider.find(‘.nav-item’).length;

console.log(`Inicializando carrossel grupo 10157 com imagens`);

// Destruir se já existe
if ($forSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$forSlider.slick(‘unslick’);
}
if ($navSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$navSlider.slick(‘unslick’);
}

// Inicializar carrossel principal
$forSlider.slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
arrows: false,
fade: true,
asNavFor: navSelector,
adaptiveHeight: true
});

// Inicializar carrossel de navegação
$navSlider.slick({
slidesToShow: imageCount > 5 ? 5 : imageCount,
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: imageCount > 5,
centerMode: imageCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: imageCount > 3,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 3 ? 3 : imageCount,
centerMode: imageCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 2 ? 2 : imageCount,
centerMode: false
}
}
]
});
}
});
}

// Observador para mudanças no DOM
const carouselObserver = new MutationObserver(function(mutations) {
let shouldReinitialize = false;

mutations.forEach(function(mutation) {
if (mutation.type === ‘childList’) {
mutation.addedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});

mutation.removedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});
}
});

if (shouldReinitialize) {
console.log(‘Mudança no DOM detectada, reinicializando carrosseis…’);
setTimeout(initializeAllCarousels, 300);
}
});

// Observar mudanças no body
carouselObserver.observe(document.body, {
childList: true,
subtree: true
});

// Função para lidar com redimensionamento da janela
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(window.resizeTimer);
window.resizeTimer = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento detectado, atualizando carrosseis…’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘setPosition’);
}
});
}, 250);
});

// Event listener para quando todos os portlets estão prontos
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Garantir que todos os carrosseis estão inicializados
setTimeout(function() {
console.log(‘Verificando carrosseis após carregamento completo…’);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

if (!$(forSelector).hasClass(‘slick-initialized’) || !$(navSelector).hasClass(‘slick-initialized’)) {
console.log(`Carrossel grupo 10157 não inicializado, inicializando agora…`);
initializeAllCarousels();
}
});
}, 500);
});

Source: TST

Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos

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