Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente

By admin | Sem categoria | 0 comment | 4 setembro, 2025 | 0

Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada

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Resumo:

A 8ª Turma do TST condenou a corretora XP a pagar horas extras a um gerente em teletrabalho.
A decisão vale apenas para o período em que não havia formalização escrita nesse sentido.
Para o colegiado, não havendo contrato específico, não se aplica a exceção da CLT que dispensa o controle de jornada.

4/9/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido. Segundo o colegiado, desde a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a alteração entre regime presencial e de trabalho remoto está condicionada ao mútuo acordo entre as partes e ao registro dessa condição em aditivo contratual.

Gerente disse que trabalhava em ritmo intenso

O gerente atuou na XP de 2018 a 2023. Na ação trabalhista em que pediu as horas extras, ele disse que foi colocado em trabalho remoto em março de 2020, em razão da pandemia, mas o aditivo contratual só foi assinado em janeiro de 2022.

Segundo ele, durante todo o contrato, sua jornada era das 8h30 às 21h durante a semana, “diante do grande volume de trabalho, pressão, controle, cobrança por resultados e ritmo intenso no mercado financeiro”, com intervalo de 15 minutos. Nos feriados, afirmou que trabalhava das 9h às 18h, com intervalo de 30 minutos.

Em sua defesa, a XP alegou que o gerente sempre havia atuado em teletrabalho e, como o horário não era controlado, ele também não teria direito a horas extras.

Testemunha confirmou jornada

Ao deferir as horas extras, o juízo da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo constatou, com base em documentos e no depoimento de uma testemunha, que disse que a jornada e os intervalos de quem atuava de forma remota eram controlados pelo login na plataforma Teams. Se o trabalhador não estivesse disponível, o gestor entrava em contato para saber o motivo.

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) excluiu da condenação as horas extraordinárias a partir de março de 2020. Segundo o TRT, empregados em teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa não são abrangidos pelo regime previsto no capítulo da CLT que trata da jornada de trabalho.

Sem aditivo contratual formal, teletrabalho não está caracterizado

O relator do recurso de revista do trabalhador, desembargador José Pedro de Camargo, explicou que a Reforma Trabalhista inseriu um capítulo específico (Capítulo II-A) na CLT sobre o teletrabalho, e a Lei 14.442/2022 complementou sua redação. Com base nessa legislação, para que esse regime seja válido, é necessário que ele esteja expressamente previsto no contrato individual de emprego, com a definição das atividades a serem desempenhadas. No caso, só é possível constatar a validade do trabalho remoto a partir da assinatura do aditivo.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-1000847-07.2023.5.02.0031

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Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

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/* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
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/* Ajustar setas principais para mobile */
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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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// Script principal para inicialização global
$(document).ready(function() {
console.log(‘Carrosseis Slick Synced inicializados’);

// Event listeners globais para reordenação de campos
document.addEventListener(‘repeatableFieldReordered’, function(e) {
console.log(‘Campo reordenado detectado, reinicializando carrosseis…’);

setTimeout(function() {
// Destruir todos os carrosseis existentes
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘unslick’);
}
});

// Aguardar um pouco e reinicializar
setTimeout(function() {
initializeAllCarousels();
}, 200);
}, 100);
});
});

// Função para reinicializar todos os carrosseis
function initializeAllCarousels() {
console.log(‘Reinicializando todos os carrosseis…’);

// Encontrar todos os containers de carrossel
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

const $forSlider = $(forSelector);
const $navSlider = $(navSelector);

if ($forSlider.length && $navSlider.length) {
// Contar imagens para configurações responsivas
const imageCount = $navSlider.find(‘.nav-item’).length;

console.log(`Inicializando carrossel grupo 10157 com imagens`);

// Destruir se já existe
if ($forSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$forSlider.slick(‘unslick’);
}
if ($navSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$navSlider.slick(‘unslick’);
}

// Inicializar carrossel principal
$forSlider.slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
arrows: false,
fade: true,
asNavFor: navSelector,
adaptiveHeight: true
});

// Inicializar carrossel de navegação
$navSlider.slick({
slidesToShow: imageCount > 5 ? 5 : imageCount,
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: imageCount > 5,
centerMode: imageCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: imageCount > 3,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 3 ? 3 : imageCount,
centerMode: imageCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 2 ? 2 : imageCount,
centerMode: false
}
}
]
});
}
});
}

// Observador para mudanças no DOM
const carouselObserver = new MutationObserver(function(mutations) {
let shouldReinitialize = false;

mutations.forEach(function(mutation) {
if (mutation.type === ‘childList’) {
mutation.addedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});

mutation.removedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});
}
});

if (shouldReinitialize) {
console.log(‘Mudança no DOM detectada, reinicializando carrosseis…’);
setTimeout(initializeAllCarousels, 300);
}
});

// Observar mudanças no body
carouselObserver.observe(document.body, {
childList: true,
subtree: true
});

// Função para lidar com redimensionamento da janela
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(window.resizeTimer);
window.resizeTimer = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento detectado, atualizando carrosseis…’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘setPosition’);
}
});
}, 250);
});

// Event listener para quando todos os portlets estão prontos
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Garantir que todos os carrosseis estão inicializados
setTimeout(function() {
console.log(‘Verificando carrosseis após carregamento completo…’);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

if (!$(forSelector).hasClass(‘slick-initialized’) || !$(navSelector).hasClass(‘slick-initialized’)) {
console.log(`Carrossel grupo 10157 não inicializado, inicializando agora…`);
initializeAllCarousels();
}
});
}, 500);
});

Source: TST

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