Empresa de vigilância deverá indenizar empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal

By admin | Sem categoria | 0 comment | 3 setembro, 2025 | 0

Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função

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Resumo:

Um vigilante pediu indenização por ter quebrado a clavícula num curso de treinamento.
A empresa alegou que foi um caso fortuito e que o acidente não estava relacionado à segurança do trabalho.
Para a 7ª Turma, a atividade é de risco, o que gera a responsabilidade da empresa.

3/9/2025 – Um ex-vigilante da Inviolável Segurança 24 horas Ltda., de Xanxerê (SC), deverá ser indenizado por ter sofrido acidente num curso de defesa pessoal oferecido pela empresa. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que há responsabilidade objetiva da empregadora em razão do risco da atividade.

Vigilante quebrou a clavícula em golpe do instrutor

Na ação trabalhista, o empregado relatou que foi contratado em setembro de 2009 e trabalhou até agosto de 2011, quando sofreu o acidente. Durante um treinamento obrigatório pago pela empresa, foi derrubado pelo instrutor e fraturou a clavícula esquerda. Por conta disso, precisou se afastar pela Previdência Social.

O acidente não foi o primeiro. Em 2007, ele havia sofrido um acidente de trajeto, e, meses antes do curso, caiu da motocicleta enquanto monitorava alarmes. Dessa vez, sofreu lesão no joelho esquerdo e escoriações graves. Seu pedido era de indenização por danos morais e materiais (pensão mensal e despesas com tratamento).

A empresa, em sua defesa, sustentou que o acidente não tinha relação com a atividade de risco do vigilante, que é considerada perigosa em razão da exposição a roubos ou outras formas de violência física.

Indenização foi deferida e depois retirada

O juízo da Vara do Trabalho de Xanxerê condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização. A sentença levou em conta que, de acordo com a perícia, os dois acidentes deixaram sequelas que reduziram a capacidade de trabalho do vigilante. No caso da fratura, o perito afirmou que ela evoluiu para “pseudoartrose”, condição que requer cirurgia corretora. Além disso, ele permanecia afastado, o que também confirmava a incapacidade.

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acolheu recurso da empresa. Para o TRT, o que ocorreu não passou de um imprevisto que, justamente por este motivo, estava fora do alcance da empregadora, ou seja, não podia ser evitado ou impedido.

Curso é parte inerente da atividade desenvolvida

O ministro Evandro Valadão, relator do recurso de revista do trabalhador, ressaltou que a participação em curso de treinamento e reciclagem para o exercício da função de vigilante é um pressuposto obrigatório previsto em lei e, portanto, é uma das atribuições da atividade de risco exercida. “A responsabilidade objetiva tem lugar quando o risco é inerente à atividade desenvolvida, ou seja, quando há grande probabilidade de que ocorra o infortúnio”, explicou. Nessa circunstância, o fato de o acidente ter sido causado por terceiro não exime o empregador da responsabilidade pela reparação dos danos causados.

A decisão foi unânime.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: RR-1713-91.2011.5.12.0025

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Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

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/* Ajustar setas principais para mobile */
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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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// Script principal para inicialização global
$(document).ready(function() {
console.log(‘Carrosseis Slick Synced inicializados’);

// Event listeners globais para reordenação de campos
document.addEventListener(‘repeatableFieldReordered’, function(e) {
console.log(‘Campo reordenado detectado, reinicializando carrosseis…’);

setTimeout(function() {
// Destruir todos os carrosseis existentes
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘unslick’);
}
});

// Aguardar um pouco e reinicializar
setTimeout(function() {
initializeAllCarousels();
}, 200);
}, 100);
});
});

// Função para reinicializar todos os carrosseis
function initializeAllCarousels() {
console.log(‘Reinicializando todos os carrosseis…’);

// Encontrar todos os containers de carrossel
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

const $forSlider = $(forSelector);
const $navSlider = $(navSelector);

if ($forSlider.length && $navSlider.length) {
// Contar imagens para configurações responsivas
const imageCount = $navSlider.find(‘.nav-item’).length;

console.log(`Inicializando carrossel grupo 10157 com imagens`);

// Destruir se já existe
if ($forSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$forSlider.slick(‘unslick’);
}
if ($navSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$navSlider.slick(‘unslick’);
}

// Inicializar carrossel principal
$forSlider.slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
arrows: false,
fade: true,
asNavFor: navSelector,
adaptiveHeight: true
});

// Inicializar carrossel de navegação
$navSlider.slick({
slidesToShow: imageCount > 5 ? 5 : imageCount,
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: imageCount > 5,
centerMode: imageCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: imageCount > 3,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 3 ? 3 : imageCount,
centerMode: imageCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 2 ? 2 : imageCount,
centerMode: false
}
}
]
});
}
});
}

// Observador para mudanças no DOM
const carouselObserver = new MutationObserver(function(mutations) {
let shouldReinitialize = false;

mutations.forEach(function(mutation) {
if (mutation.type === ‘childList’) {
mutation.addedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});

mutation.removedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});
}
});

if (shouldReinitialize) {
console.log(‘Mudança no DOM detectada, reinicializando carrosseis…’);
setTimeout(initializeAllCarousels, 300);
}
});

// Observar mudanças no body
carouselObserver.observe(document.body, {
childList: true,
subtree: true
});

// Função para lidar com redimensionamento da janela
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(window.resizeTimer);
window.resizeTimer = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento detectado, atualizando carrosseis…’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘setPosition’);
}
});
}, 250);
});

// Event listener para quando todos os portlets estão prontos
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Garantir que todos os carrosseis estão inicializados
setTimeout(function() {
console.log(‘Verificando carrosseis após carregamento completo…’);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

if (!$(forSelector).hasClass(‘slick-initialized’) || !$(navSelector).hasClass(‘slick-initialized’)) {
console.log(`Carrossel grupo 10157 não inicializado, inicializando agora…`);
initializeAllCarousels();
}
});
}, 500);
});

Source: TST

Empresa de vigilância deverá indenizar empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal

Empresa de vigilância deverá indenizar empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal

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