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O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo

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O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo

By admin | Sem categoria | 0 comment | 31 dezembro, 1969 | 0

Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes.
Source: STJ

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