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21/8/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno sob a sistemática dos recursos repetitivos, e a tese firmada deverá ser aplicada aos demais casos sobre o mesmo tema.
Ouça também uma entrevista com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) Rafael Macedo Xerez sobre licença-paternidade.
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Source: TST
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