Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT)
Ato instituidor
Resolução CNJ nº. 185, de 18 de dezembro de 2013, instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Portaria CNJ n.° 26, de 10 de março de 20215 – Instituiu a REde de Governança do PJe (o Art. 2º trata da composição do Comitê Gestor Nacional) > O inciso IV traz que 1 magistrado do Trabalho, indicado pelo CSJT
O Art. 1º da Portaria CNJ n.° 46, de 8 de fevereiro de 2021 (Presidência) – Designação de membros do Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Indicações Encaminhadas (CSJT)
O OFÍCIO CSJT.GP.SG N.º 143/2025, encaminhado por peticionamento eletrônico ao CNJ, em 9/7/2025 com a indicação do Dr. Bráulio Gabriel Gusmão, Secretário-Geral do CSJT para integrar o Comitê, em substituição ao Dr. Fabiano de Abreu Pfeilsticker.
Pautas e Atas
2024
Ata da Reunião …
Ata da Reunião …
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Entregas
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Source: TST
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