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Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência
30/6/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral.
Confira os verbetes cancelados:
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) atingidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
Súmulas
Súmula 6 (critérios para equiparação salarial) – cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X
Súmula 90 (horas in itinere)
Súmula 320 (horas in itinere)
Súmula 114 (prescrição intercorrente)
Súmula 152 (gratificação – ajuste tácito)
Súmula 219 (honorários advocatícios)
Súmula 329 (honorários advocatícios)
Súmula 268 (prescrição – ação arquivada)
Súmula 277 (ultratividade da norma coletiva)
Súmula 294 (prescrição – alteração contratual)
Súmula 331 (terceirização) – cancelamento do item I
Súmula 366 (minutos que antecedem e sucedem a jornada)
Súmula 372 (supressão de gratificação de função) – cancelamento do item I
Súmula 377 (preposto – exigência da condição de empregado)
Súmula 426 (depósito recursal – obrigatoriedade da guia FIP)
Súmula 429 (tempo de deslocamento entre portaria e local de trabalho)
Súmula 437 (supressão ou redução de intervalo intrajornada)
Súmula 444 (escala de 12 x 36 prevista em norma coletiva)
Súmula 449 (flexibilização em norma coletiva de minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho)
Súmula 452 (prescrição – descumprimento de critérios de promoção de PCS)
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1:
OJ 14 (aviso prévio cumprido em casa)
OJ 270 (PDV)
OJ 355 (inobservância de intervalo interjornada)
OJ 383 (isonomia salarial em terceirização)
OJ 418 (PCS – critérios de promoção)
OJ Transitória 36 (tempo gasto entre portaria e local de serviço na Açominas)
Orientação Jurisprudencial da SDC:
OJ 16 (taxa de homologação de rescisão contratual)
Precedente Normativo do TST:
PN 100 do TST (férias iniciadas em sábado)
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atingidas por tema de repercussão geral ou controle concentrado
Súmula 228 (base de cálculo de adicional de insalubridade)
Súmula 307 (juros)
Súmula 311 (correção monetária de benefício a dependente de ex-empregado)
Súmula 439 (dano moral – termo inicial de juros de mora e atualização monetária)
Súmula 375 (reajustes previstos em norma coletiva – prevalência sobre política salarial nacional)
Súmula 423 (negociação de jornada em turno ininterrupto de revezamento)
Súmula 450 (férias gozadas no prazo, mas pagas com atraso)
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno:
OJ 13 (quebra de ordem na precedência de precatório)
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Data de Publicação
01/07/2025
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Source: TST
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