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Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

    Home Sem categoria Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

    Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

    By admin | Sem categoria | 0 comment | 31 dezembro, 1969 | 0

    Para a Quarta Turma, alteração premeditada do projeto prejudicou a finalidade social do empreendimento, excluindo a população-alvo da política habitacional.
    Source: STJ

    Art Work

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