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Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

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Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

By admin | Sem categoria | 0 comment | 31 dezembro, 1969 | 0

Sob o rito dos recursos repetitivos, Terceira Seção entendeu que elevação maior que um sexto da pena em razão da reincidência específica exige justificativa concreta da Justiça.
Source: STJ

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