?A convite do governo dos Estados Unidos, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, estará em Washington de terça (21) a sexta-feira (24). Entre os compromissos da agenda, a ministra vai discutir iniciativas bilaterais relacionadas ao ##sequestro## internacional de crianças, além de se reunir com o Departamento de Estado norte-americano, dando seguimento a relacionamento iniciado ainda durante a pandemia da Covid-19.
Está prevista a visita da presidente do STJ ao The National Center for Missing & Exploited Children, instituição sem fins lucrativos destinada a ajudar na procura de crianças desaparecidas e no combate à exploração sexual. A ministra também visitará tribunais federais e a Suprema Corte americana.
Brasil tem dado atenção ao tema do ##sequestro## internacional de crianças
Nos últimos anos, o Brasil tem adotado diversas medidas para lidar com o problema da subtração internacional de menores. Em março do ano passado – quando a ministra Maria Thereza ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça –, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 449/2022, que estabeleceu diretrizes para a tramitação de ações judiciais fundadas na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do ##Sequestro## Internacional de Crianças.
No mesmo mês, o STJ entregou ao Ministério da Justiça anteprojeto de lei com proposta para regulamentar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil. O texto traz disposições, por exemplo, sobre a duração razoável na tramitação desses processos.
Em junho de 2022, membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo se reuniram em workshop sobre o tema, promovido pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do STJ. No encontro, foram aprovados enunciados e recomendações para auxiliar o julgamento de casos sobre o ##sequestro## internacional de crianças.
Source: STJ
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