??O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (16), mostrará recentes julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resguardam os princípios do melhor interesse do menor.??
Entre as decisões, privilegiando os princípios de isonomia material e proteção integral às crianças e aos adolescentes, os ministros da Terceira Turma definiram que?a criança?sob guarda deve?ser equiparada?a filho natural do titular?para efeitos de inclusão em?plano de saúde.?Em outro julgamento, o?colegiado decidiu que acordo extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de alimentos se o valor não for suficiente aos interesses da criança.??
Ranking da Transparência?
A edição traz também?o resultado do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2021,?do Conselho Nacional de Justiça?(CNJ). Com um percentual de 91,18%,?o STJ ficou em primeiro lugar entre os tribunais superiores?no fornecimento proativo da informação, de maneira clara e organizada, dentro do escopo da Lei de Acesso?à Informação.?
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio da corte,?o STJ Notícias vai ao ar segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também é divulgado no canal do STJ no YouTube.?
Source: STJ
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