O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou nesta sexta-feira (21) a Instrução Normativa STJ/GP 11, que regulamenta o horário de distribuição de processos de competência originária e recursal da corte.
Segundo a norma, a distribuição no sistema eletrônico ocorrerá em todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 15 em 15 minutos, no período das 8h às 19h. A mudança amplia em uma hora o período de distribuição e acelera o procedimento. Até agora, grande parte da distribuição ocorria de 30 em 30 minutos.
A instrução normativa estabelece também que a distribuição extraordinária pode ocorrer mediante autorização do presidente e, por delegação, do vice-presidente ou de outros ministros.
No caso do plantão judiciário, a distribuição observará horário especial disciplinado em normativo próprio.
Foi revogada a instrução normativa editada em 2014, que determinava a distribuição de 30 em 30 minutos no período das 9h às 17h, e de 15 em 15 minutos nas duas últimas horas do expediente, entre 17h e 19h.??
Source: STJ
Leave a Comment