O recurso repetitivo é aquele que representa um grupo de recursos especiais que tenham fundamento em idêntica questão de direito. Um ou mais recursos, que melhor representem a questão repetitiva, são selecionados para julgamento, e a tese fixada pelo STJ orienta a solução dos demais processos, inclusive nas instâncias ordinárias.
Esse mecanismo de tratamento de demandas de massa proporciona celeridade na tramitação, além de isonomia e segurança jurídica.
Divulgação e publicidade
O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reforçou a importância do precedente firmado pelo STJ no julgamento de recursos repetitivos e previu providências para sua publicidade.
A playlist específica de súmulas e repetitivos, ao apresentar as informações de forma direta, contribui para dar efetividade aos dispositivos do CPC que tratam dos efeitos dessa técnica de julgamento.
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Source: STJ
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