A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 34ª edição do informativo Sessão em Foco. O produto apresenta um resumo dos principais debates realizados na sessão da Corte Especial de 18 de novembro.
Entre os processos em destaque, está o CC 174.706, suscitado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no qual se discutiu a tramitação de mandado de segurança em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a participação de integrantes do governo federal em acordo internacional relacionado à Operação Lava Jato.
Segundo a AGU, tendo em vista o conteúdo penal da demanda, a análise deveria ser feita pela Terceira Seção, especializada em direito criminal, e não na Primeira Seção, que julga outras matérias de direito público.
O ministro Herman Benjamin destacou que o mandado de segurança visa o acesso a documentos em posse de autoridade administrativa; sendo assim, não há conflito de competência – não importando, no caso, se o seu conteúdo ou destino posterior envolve questão penal.
O inform?ativo
As edições do Sessão em Foco são publicadas nas quintas-feiras posteriores às sessões de julgamento da Corte Especial. O objetivo é divulgar o resumo dos debates e o resultado final (ou parcial) de cada julgamento.
O informativo pode ser localizado na aba Jurisprudência, na parte superior do site do STJ. Na página do produto, também está disponível uma ferramenta de pesquisa livre, que auxilia na localização de informações nas edições anteriores.
O informativo é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Jurisprudência, a Secretaria dos Órgãos Julgadores e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ.
Source: STJ
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