A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de sua natureza não tributária, não estão sujeitas ao plano de recuperação judicial. Para o colegiado, tanto a Lei 11.101/2005 quanto as normas relativas à cobrança de créditosRead more
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Sessão solene dos 35 anos acontece às 18h, com transmissão ao vivo Source: STJ Read more
??Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos para provimento de cargo efetivo quando não houver cargos vagos. “Tal postura equivaleria à criação de cargos públicos por decisão judicial, o que, evidentemente, violaria expressa previsão legal, constante do artigo 3º, parágrafo único, doRead more
Pressionados historicamente pela ocupação de suas terras e pela destruição de suas tradições, pelo extermínio físico e cultural, os indígenas demandam atenção especial do poder público. Source: STJ Read more
???A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (6) pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para retirar a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema criado com o objetivo de mitigar os riscos de escassez de chuvas para a atividade de geração de energia.Read more
Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela Source: STJ Read more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Matins, participou nesta sexta-feira (8) da solenidade virtual de posse da juíza federal Maura Moraes Tayner no cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1). Promovida pelo critério de antiguidade, ela foi nomeada pelo presidente da República no dia 13 de setembroRead more
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre demarcação de terras e adoção de crianças indígenas Source: STJ Read more
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a praticar a ação descrita pelo verbo correspondente ao núcleo do tipo penal. Com esse entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso em que o Ministério Público do TocantinsRead more
STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem Source: STJ Read more